A Associação Comercial e Empresarial de Santa Terezinha de Itaipu, diante dos problemas causados pelo novo coronavírus, reivindicou à Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu a adoção de medidas econômicas que visem a amenizar as consequências e efeitos danosos que a crise instalada já está gerando na economia itaipuense. O documento foi protocolado no balcão da prefeitura no dia 20/03/2020 (sexta-feira).
O ofício, assinado pelo presidente da Associação Comercial, Adilso Antônio Wettermann, menciona que o governo federal e o governo estadual já têm adotado ações para diminuir os gravíssimos e nefastos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, solicita diferimento dos impostos municipais.
Diante desse quadro, a Diretoria e o Conselho Consultivo da ACISTI entendem que uma ação efetiva da administração municipal deve vir para socorrer a população e a economia, com vistas a preservar empregos. Requerem portanto, em nome de nossos associados, a adoção das seguintes medidas:
a. Que o município de Santa Terezinha de Itaipu faça o diferimento da contribuição de todos os tributos de competência municipal, pelo prazo de 3 (três) meses;
b. Que também seja deferido o pagamento destes valores (cuja exigibilidade estaria suspensa) mediante um plano de refinanciamento dos tributos diferidos para que sejam parcelados sem a incidência de juros e demais encargos, com o intuito de não sobrecarregar os empresários ao final da pandemia, o que poderá tornar inócua a medida;
c. Que tal medida não seja limitada às empresas abrangidas pelo SIMPLES, mas a todas as empresas, independente do seu regime tributário, e de sua capacidade ou tamanho, eis que todas, sem exceção, são afetadas, e tudo com a finalidade de resguardar comércio, a livre iniciativa, a concorrência e os postos de trabalho.
A Associação aguarda que o requerimento seja recebido (e acolhido integralmente com toda a atenção que ele merece), para que ao final, a prefeitura, sensível à realidade, apresente à sua população as medidas acima mencionadas, sem prejuízo de outras que possam vir a incrementá-las.
