Os cidadãos e os representantes de entidades abaixo-assinados solicitam a instituição do modelo de menor preço na nova concessão das rodovias do Paraná, a ser realizada pelo poder público em 2021. Somente essa modelagem possibilitará a redução de pelo menos 50% do valor da tarifa dos pedágios, reivindicada pela sociedade.
Os signatários são contrários a qualquer modelo no qual incida a chamada outorga onerosa, seja parcial ou total, aos participantes da licitação, pois isso representa um tributo disfarçado ou um ágio, e seu valor será automaticamente repassado aos usuários das rodovias no preço das tarifas de pedágio.
Outorga é aplicada quando o poder público entrega uma obra acabada para uma concessionária explorar e realizar a sua manutenção. Não é o caso das rodovias do Paraná. Nos últimos 20 anos, os paranaenses pagam pedágio para a manutenção da concessão e para um cronograma de investimentos e melhorias.
Desse modo, não é justo que a população e o setor produtivo sejam penalizados duplamente pelo governo, com o alto valor do pedágio durante duas décadas e com um eventual tributo disfarçado ou ágio, que recairá para o cidadão pagar no preço das tarifas em estradas pedagiadas.
Requerem, também, que os próximos contratos assegurem investimentos efetivos nas estradas do estado, já nos primeiros anos da concessão pública. As melhorias reclamadas são, principalmente, para a duplicação de pistas, visando a reduzir o número de acidentes e de mortes no trânsito por causa das atuais condições das vias.
É extremamente perigoso transitar pelas rodovias que cortam o estado, como a BR-277. Sua duplicação é urgente para a preservação de vidas humanas e para a competitividade da nossa economia. É inadmissível que os paranaenses sejam até hoje obrigados a trafegar por uma rodovia que não oferece boas condições de segurança.
A sociedade, o setor produtivo e as instituições representativas do Paraná não aceitam seguir pagando uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil, que sobrecarrega a produção e enfraquece a competitividade.
Por pedágios a preço justo, melhorias nas rodovias e preservação da vida, os signatários da presente petição pública reivindicam que o edital para a nova concessão das rodovias do Paraná assegure:
• NÃO ao modelo de outorga onerosa, seja parcial ou total, pois isso se trata de um tributo disfarçado ou ágio;
• Aplicação do maior desconto no preço do pedágio, a exemplo de outros estados brasileiros; e
• NÃO ao degrau tarifário de reajuste das tarifas de pedágio após a duplicação das rodovias.
Programa Oeste em Desenvolvimento.
ASSINE: Petição pública aberta à sociedade paranaense
